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Autor: admin

  • 7 passos para criar uma empresa em Portugal (online)

    7 passos para criar uma empresa em Portugal (online)

    Criar uma empresa em Portugal é mais simples do que parece — e pode ser feito quase tudo online, através de serviços oficiais como o ePortugal.gov.pt ↗, o Portal das Finanças ↗ e o Registo Nacional de Pessoas Coletivas ↗.

    Para criar uma empresa em Portugal totalmente online siga os passos:

    1. Decida o tipo de empresa

    Pode ser Empresário em Nome Individual (se for sozinho) ou Sociedade por Quotas (se tiver sócios). saiba mais

    2. Escolha o nome da empresa

    Confirme se o nome está disponível no Registo Nacional de Pessoas Coletivas ↗, se o nome estiver livre, pode reservá-lo através de um Certificado de Admissibilidade ↗. Também é possível escolher um nome pré-aprovado, diretamente no serviço Empresa Online 2.0 ↗.

    3. Crie a empresa online

    Pode criar uma empresa online em gov.pt ↗ ou através do Empresa Online 2.0 ↗.

    4. Declare o início de atividade

    No Portal das Finanças ↗ para regularizar a empresa para que esta possa dar cumprimento às suas obrigações fiscais.

    5. Registe-se na Segurança Social

    A empresa passa a assumir a qualidade de contribuinte do sistema de solidariedade da segurança social. Pode saber tudo no site da segurança social directa ↗.

    6. Cuide das licenças

    Dependem do tipo de negócio — restauração, comércio, serviços, etc.
    Consulte o Balcão do Empreendedor para saber o que precisa.

    7. Dica extra:

    Abra uma conta bancária empresarial e pense em registar a sua marca no INPI ↗.

    Se tiveres dúvidas

    Se ainda tiver dúvidas pode sempre consultar o Instituto do Emprego e Formação Profissional ↗(IEFP) que oferece apoio técnico à criação e consolidação de projetos empresariais; o IAPMEI ↗(Agência para a Competitividade e Inovação), uma entidade pública portuguesa que apoia micro, pequenas e médias empresas (PME) ou pode recorrer a profissionais como advogados e notários, ou empresas de serviços e incubadores que ajudam em todo o processo.

  • Quais as formas jurídicas de empresas em Portugal ?

    Quais as formas jurídicas de empresas em Portugal ?

    O primeiro passo na criação de uma empresa é decidir qual a forma jurídica de empresa que faz mais sentido no seu caso. Esta tabela resume as principais formas jurídicas em Portugal e o que significa cada uma delas.

    Forma jurídicaDefinição resumida
    Empresário em Nome Individual (ENI)Pessoa singular que exerce atividade económica por conta própria. Não há separação legal entre património pessoal e empresarial — as dívidas da empresa podem recair sobre os bens pessoais. sabe mais↗
    Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (E.I.R.L.)Pessoa singular, mas com património separado: apenas os bens afetos ao estabelecimento respondem pelas dívidas da empresa. Tem capital mínimo exigido. sabe mais↗
    Sociedade Unipessoal por QuotasSociedade com um único sócio que detém todo o capital. Responsabilidade limitada ao valor do capital. Nome inclui expressão “Sociedade Unipessoal” ou “Unipessoal Lda / Limitada”. sabe mais↗
    Sociedade por QuotasSociedade com pelo menos dois sócios (ou sócio único no caso unipessoal). Capital social dividido em quotas. Responsabilidade limitada ao capital investido. Nome com “Limitada” ou “Lda.” obrigatoriamente. sabe mais↗
    Sociedade Anónima (S.A.)Sociedade mais estruturada, com capital social dividido em ações. Regras mais rígidas, especialmente quando o capital social for elevado. Responsabilidade dos acionistas limitada. Nome inclui “Sociedade Anónima” ou “S.A.” sabe mais↗
    Sociedade em Nome ColectivoSociedade em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas da empresa. Tradicional, menos usada hoje em muitos casos. sabe mais ↗
    Sociedade em ComanditaExistem dois tipos de sócios: os comanditados (que têm responsabilidade ilimitada) e os comanditários (responsabilidade limitada). Pode haver “simples” ou “por ações”. sabe mais↗
    CooperativaEntidade de natureza coletiva, com fins não necessariamente lucrativos, criada por membros com interesses comuns. A prestação de serviços ou negócios por parte da cooperativa costuma centrar-se no benefício dos membros. sabe mais↗
    Associação(Nem sempre considerada “empresa” comercial) costuma ser uma entidade sem fins lucrativos para fins culturais, desportivos, sociais, etc. Pode exercer atividade económica, mas não é societária da mesma forma que uma sociedade comercial. sabe mais ↗

    Se tiveres dúvidas

    Se ainda tiver dúvidas pode sempre consultar o Instituto do Emprego e Formação Profissional ↗(IEFP) que oferece apoio técnico à criação e consolidação de projetos empresariais; o IAPMEI ↗(Agência para a Competitividade e Inovação), uma entidade pública portuguesa que apoia micro, pequenas e médias empresas (PME) ou pode recorrer a profissionais como advogados e notários, ou empresas de serviços e incubadores que ajudam em todo o processo.