O primeiro passo na criação de uma empresa é decidir qual a forma jurídica de empresa que faz mais sentido no seu caso. Esta tabela resume as principais formas jurídicas em Portugal e o que significa cada uma delas.
| Forma jurídica | Definição resumida |
|---|---|
| Empresário em Nome Individual (ENI) | Pessoa singular que exerce atividade económica por conta própria. Não há separação legal entre património pessoal e empresarial — as dívidas da empresa podem recair sobre os bens pessoais. sabe mais↗ |
| Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (E.I.R.L.) | Pessoa singular, mas com património separado: apenas os bens afetos ao estabelecimento respondem pelas dívidas da empresa. Tem capital mínimo exigido. sabe mais↗ |
| Sociedade Unipessoal por Quotas | Sociedade com um único sócio que detém todo o capital. Responsabilidade limitada ao valor do capital. Nome inclui expressão “Sociedade Unipessoal” ou “Unipessoal Lda / Limitada”. sabe mais↗ |
| Sociedade por Quotas | Sociedade com pelo menos dois sócios (ou sócio único no caso unipessoal). Capital social dividido em quotas. Responsabilidade limitada ao capital investido. Nome com “Limitada” ou “Lda.” obrigatoriamente. sabe mais↗ |
| Sociedade Anónima (S.A.) | Sociedade mais estruturada, com capital social dividido em ações. Regras mais rígidas, especialmente quando o capital social for elevado. Responsabilidade dos acionistas limitada. Nome inclui “Sociedade Anónima” ou “S.A.” sabe mais↗ |
| Sociedade em Nome Colectivo | Sociedade em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas da empresa. Tradicional, menos usada hoje em muitos casos. sabe mais ↗ |
| Sociedade em Comandita | Existem dois tipos de sócios: os comanditados (que têm responsabilidade ilimitada) e os comanditários (responsabilidade limitada). Pode haver “simples” ou “por ações”. sabe mais↗ |
| Cooperativa | Entidade de natureza coletiva, com fins não necessariamente lucrativos, criada por membros com interesses comuns. A prestação de serviços ou negócios por parte da cooperativa costuma centrar-se no benefício dos membros. sabe mais↗ |
| Associação | (Nem sempre considerada “empresa” comercial) costuma ser uma entidade sem fins lucrativos para fins culturais, desportivos, sociais, etc. Pode exercer atividade económica, mas não é societária da mesma forma que uma sociedade comercial. sabe mais ↗ |
Se tiveres dúvidas
Se ainda tiveres dúvidas podes sempre consultar o Instituto do Emprego e Formação Profissional ↗(IEFP) que oferece apoio técnico à criação e consolidação de projetos empresariais; o IAPMEI ↗(Agência para a Competitividade e Inovação), uma entidade pública portuguesa que apoia micro, pequenas e médias empresas (PME) ou podes recorrer a profissionais como advogados e notários, ou empresas de serviços e incubadores que ajudam em todo o processo.