QR Code nas faturas e outros documentos fiscais

O objetivo com a impressão do QR code nas faturas é simplificar a comunicação de faturas ao fisco por parte de pessoas singulares e sem número de contribuinte, para determinação das respetivas despesas dedutíveis em IRS e em simultâneo combater a evasão fiscal.

Benefícios da implamentação do QR code nas faturas

Atualmente, pedir faturas com número de identificação fiscal (nif) é uma forma de obter alguns benefícios fiscais com as despesas de saúde, educação, de restauração ou outras. O QR code nas faturas vai permitir dispensar a identificação com o número de contribuinte, para a obtenção dos benefícios fiscais.

O Qrcode nas faturas e outros documentos fiscais permite ao consumidor comunicar esses documentos à AT com todos os elementos, nomeadamente: nif do emitente e do adquirente, números e data do documento, valores base dos bens e/ou serviços e respectivos valores do IVA.

Comunicar no portal e-fatura fica mais simples através do scanner do QR code dos documentos de compra, mesmo que na altura não tenha dado o nif.

Desta forma, no dia a dia, já não será necessário apresentar o número de contribuinte no momento da compra uma vez que o Q Rcode vai facilitar a introdução das suas faturas no programa e-Fatura automaticamente. 

• Para o sujeito passivo os documentos passam a ser únicos e por isso com maior transparência; a introdução do QR code reduz o tempo necessário ao processo de venda e simplifica transações e aquisições.
• Para o contabilista, o QR code nas faturas reduz o risco de documentos injustificados no portal E-faturas.

App E-fatura das finanças

O código QR impresso nos documentos fiscais pode ser digitalizado pela maioria das câmaras de telemóvel, permitindo aos contribuintes comunicar as faturas no Portal E-fatura mesmo que no momento da emissão não tenham pedido a associação do seu número de Identificação Fiscal. Ao fazer o scanner do Qr code, o contribuinte está a enviar de forma automática a informação para o seu e-fatura.

A App E-fatura das finanças, disponibilizada pela A AT –Autoridade Tributária, permite ler e carregar no e-Fatura todos os seus documentos de compra através da leitura do QR code impresso nas faturas, e sem necessidade de indicar o seu nº de contribuinte, a sua compra fica imediatamente registada no e-Fatura. Faça download da app e-faturas disponível para download nas App stores Android e iOs.

Software de faturação certificado deve garantir a correta geração de um QRcode

Os programas de faturação devem garantir a correta geração de um QR code, que deve constar obrigatoriamente, e em perfeita legibilidade, nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas certificados pela AT. Em documentos com mais do que uma página, o QR code pode constar na primeira ou na última página.

Por um lado o processo de aquisição ficará mais simples, por outro, as compras tornar-se-ão mais rápidas e transparentes.